Estrutura da Escola

O Presidente é eleito de entre os professores de carreira da Escola. O Presidente pode ser coadjuvado por Vice -presidentes, até ao máximo de dois, de entre docentes em serviço na Escola e por si livremente nomeados e exonerados. (Estatutos da ESAV, Capitulo II, art. 22º, publicados no DR no dia 10 de Janeiro de 2010).

Presidente

Presidente
Hélder Filipe dos Santos Viana
Contacto

Vice-Presidente
Daniela de Vasconcelos Teixeira Aguiar da Costa
Contacto

Vice-Presidente
Fernando Jorge Andrade Gonçalves
Contacto

Secretariado

Secretariado
Cidália Lopes Pereira Lourenço
Contacto

Competências

(Artigo 25º dos Estatutos da ESAV):

1. Ao Presidente compete dirigir, orientar e coordenar as actividades e serviços da ESAV, de modo a imprimir-lhes unidade, continuidade e eficiência, cabendo-lhe, designadamente:

1. Representar a unidade orgânica perante os demais órgãos da instituição e perante o exterior;
2. Presidir às reuniões do Conselho Administrativo;
3. Dirigir os serviços da unidade orgânica e aprovar os necessários regulamentos;
4. Criar, integrar, modificar ou extinguir serviços, ouvida a Assembleia de Representantes;
5. Aprovar o calendário e horário das tarefas lectivas, ouvidos o Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico;
6. Executar as deliberações do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;
7. Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Presidente do IPV;
8. Promover o desenvolvimento das actividades científicas e pedagógicas da ESAV e elaborar os respectivos documentos a apresentar aos órgãos próprios do IPV;
9. Preparar e propor o plano de desenvolvimento plurianual da ESAV com base nos planos apresentados pelos órgãos competentes;
10. Elaborar e propor o plano anual de actividades e submetê -los à apreciação da Assembleia de Representantes;
11. Acompanhar a execução do plano de actividades, propondo eventuais alterações;
12. Coordenar a utilização e aproveitamento dos terrenos, edifícios, equipamentos e outros bens pertencentes à ESAV ou a ela afectos;
13. Remeter ao Presidente do IPV para homologação os mapas de distribuição de serviço docente aprovados no Conselho Técnico-Científico;
14. Viabilizar, nos termos da lei, as decisões e propostas apresentadas pelos órgãos competentes;
15. Designar os responsáveis pelos diferentes serviços;
16. Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da ESAV;
17. Assegurar o despacho normal de expediente;
18. Proceder a alterações da estrutura científica da ESAV, sob parecer favorável do Conselho Técnico-Científico;
19. Proceder a alterações da estrutura pedagógica da ESAV sob parecer favorável dos Conselhos Técnico-Científico e Pedagógico;
20. Propor ao IPV alterações aos mapas de pessoal docente e não docente;
21. Coordenar as operações eleitorais que ultrapassem o âmbito dos outros órgãos e assegurar a elaboração atempada dos cadernos eleitorais referentes a cada corpo;
22. Zelar pelo cumprimento da lei;
23. Submeter ao presidente do IPV questões que careçam de resolução superior;
24. Deliberar sobre qualquer outro assunto que não seja da expressa competência de qualquer outro órgão;
25. Deliberar sobre qualquer assunto de gestão que o presidente do IPV entenda submeter-lhe.

2. Pode o Presidente delegar ou subdelegar, nos termos da lei, competências no(s) seu(s) Vice -presidente(s), bem como nos Presidentes de outros órgãos, devendo os seus despachos de delegação ou subdelegação serem publicados no DR.

3. O Presidente, nas suas faltas ou impedimentos, designa o Vice-presidente que o substitui, em conformidade com a legislação em vigor.

Composição

1. O Presidente é eleito de entre os professores de carreira da Escola.
2. O Presidente pode ser coadjuvado por Vice -presidentes, até ao máximo de dois, de entre docentes em serviço na Escola e por si livremente nomeados e exonerados.

Funcionamento

(Artigos 23º, 24º e 26º dos Estatutos da ESAV):

• A eleição do Presidente é feita mediante apresentação de candidatura(s), nos termos a definir no regulamento eleitoral a aprovar pela Assembleia de Representantes.
• No caso de não haver apresentação de candidatura(s), a eleição será feita nos termos a definir no regulamento eleitoral a aprovar pela Assembleia de Representantes.
• O Presidente é eleito por voto secreto, em reunião da Assembleia de Representantes expressamente convocada para o efeito.
• O resultado da eleição será homologado pelo presidente do IPV.
• O mandato do Presidente é de quatro anos, podendo ser renovado por uma vez.
• A perda de mandato do Presidente implica a perda de mandato dos vice -presidentes e obriga à realização de eleições.
• O mandato do Presidente cessa com a tomada de posse do novo Presidente eleito.
• O Presidente e os Vice -presidentes ficam dispensados da prestação de serviço docente sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar a título gracioso.

Legislação

Despacho n.º 1538/2010, de 21 de Janeiro – Estatutos da Escola Superior Agrária de Viseu

A Assembleia de representantes (AR) da Escola Superior Agrária de Viseu (ESAV) é um órgão da Escola que pratica actos de eficácia externa, com características de definitividade e executoriedade, no âmbito da esfera de competências que, por lei, pelos estatutos do IPV, ou pelos presentes estatutos, lhe sejam cometidas (Estatutos da ESAV, Secção II, art. 11º, ponto 2, publicado no DR no dia 10 de Janeiro de 2010).

Presidente
Raquel de Pinho Ferreira Guiné
Contacto

Secretariado
Clarinda Carvalho Serra
Contacto

Competências

(Artigo 19º dos Estatutos da ESAV):

1. Compete à Assembleia de Representantes:

1. Eleger o Presidente da Escola, por maioria dos membros da assembleia em efectividade de funções;
2. Destituir o Presidente da Escola, por um mínimo de dois terços da totalidade dos membros da assembleia em efectividade de funções;
3. Eleger a mesa da Assembleia;
4. Apreciar e aprovar o plano de desenvolvimento plurianual da ESAV;
5. Apreciar e aprovar o plano anual de actividades e respectiva proposta financeira, e a sua eventual reformulação;
6. Aprovar o relatório anual de actividades;
7. Proceder às revisões ordinárias e extraordinárias dos estatutos da ESAV;
8. Fiscalizar, genericamente, os actos do Presidente;
9. Pronunciar -se sobre qualquer outro assunto, que o Presidente entenda submeter-lhe.
10. Elaborar e ou alterar o respetivo regulamento interno, que depois de aprovado, será sujeito a homologação pelo Presidente do IPV.

2. As competências da Assembleia de Representantes estão limitadas pelas competências que, em matéria específica, sejam cometidas a outros órgãos, quer por força de leis gerais, quer por força dos estatutos da ESAV ou do IPV.

Composição

(Artigo 18º dos Estatutos da ESAV):

O Conselho Técnico-Científico da ESAV é constituído por dezoito membros da seguinte forma::

1. Quatro elementos eleitos no seio de cada Departamento da ESAV, nos termos do n.º 2 do Artigo 30.º;
2. Um elemento eleito no seio de cada secção da ESAV, nos termos do n.º 2 do Artigo 30.º;
3. Um número de elementos eleitos até perfazer o total de dezoito, nos termos do n.º 3 do Artigo 30.º;

Funcionamento

(Artigo 20º dos Estatutos da ESAV):

O Conselho Técnico-Científico da ESAV é constituído por dezoito membros da seguinte forma:

1. A Assembleia de Representantes funciona em plenário para a tomada de deliberações, no âmbito das suas competências.
2. A Assembleia de Representantes é dirigida por uma mesa, constituída por um presidente, obrigatoriamente professor de carreira, um Vice -presidente, obrigatoriamente docente, e por dois vogais, um em representação dos estudantes e o outro do corpo não docente, sendo este o secretário.
3. O mandato da Assembleia de Representantes inicia -se à data da primeira reunião convocada pelo presidente da mesa cessante.
4. Os membros da Assembleia elegem a mesa no início da primeira reunião de cada mandato da Assembleia de Representantes.
5. Sem prejuízo da eleição bianual do representante do corpo discente, o mandato da mesa da assembleia coincide com o mandato da Assembleia.
6. A Assembleia tem reuniões ordinárias e extraordinárias, reunindo ordinariamente duas vezes por ano.
7. No exercício das suas competências, devem as deliberações ser tomadas por maioria absoluta da totalidade dos membros presentes, quando os presentes estatutos não dispuserem de modo diferente.
8. As deliberações respeitantes às revisões ordinárias dos estatutos, correspondentes à alínea a) do artigo 65.º destes Estatutos, são tomadas por um mínimo de dois terços da totalidade dos membros efectivos da Assembleia, em reuniões expressamente convocadas para o efeito.
9. As deliberações respeitantes às revisões extraordinárias dos estatutos, correspondentes à alínea b) do artigo 65.º destes Estatutos, são tomadas por um mínimo de dois terços da totalidade dos membros efectivos da Assembleia, em reuniões expressamente convocadas para o efeito.
10. As convocatórias das reuniões ordinárias da Assembleia de Representantes serão enviadas com a antecedência mínima de cinco dias úteis, pelo Presidente da mesa da Assembleia.
11. As reuniões extraordinárias serão convocadas, nos termos da lei, por iniciativa do presidente da mesa da assembleia ou a requerimento de, pelo, menos, um terço dos seus membros.
12. Os documentos a submeter a apreciação da Assembleia deverão ser disponibilizados, pelo Presidente, a todos os membros, juntamente com a convocatória.
13. Os documentos mencionados nas alíneas d), e) e f) do n.º 1 do Artigo 19.º devem ser disponibilizados com uma antecedência de pelo menos 5 dias úteis.

Legislação

Despacho n.º 1538/2010, de 21 de Janeiro – Estatutos da Escola Superior Agrária de Viseu

Regulamento

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